A Reforma Tributária brasileira não é um assunto só de tributaristas. Ela vai mudar a forma como empresas são estruturadas, como contratos são redigidos, como holdings são organizadas e como o planejamento patrimonial é feito. Advogados empresariais, societários e de família que ignorarem esse movimento vão perder clientes para quem souber orientá-los.

Este artigo não é sobre a técnica tributária da reforma. É sobre o impacto que ela gera no trabalho de advogados que não são tributaristas — e por que entender esse impacto é urgente.

O que muda com a Reforma Tributária

A Emenda Constitucional 132/2023 e a legislação complementar que a regulamenta introduzem as maiores mudanças no sistema tributário brasileiro em décadas. O núcleo da reforma é a substituição de cinco tributos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de um Imposto Seletivo para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A transição ocorre de 2026 a 2033, com coexistência dos sistemas antigo e novo durante esse período.

Para o cliente empresarial, isso significa: revisão de estrutura societária, revisão de contratos em vigor, revisão de modelo de negócio e revisão de planejamento patrimonial. Todas essas revisões demandam advogado.

Por que isso importa para advogados não tributaristas

1. Contratos precisam ser revisados

Contratos de longa duração — locação, prestação de serviços, fornecimento, franquia, licença de software — que têm cláusulas de reajuste ou que mencionam tributos específicos precisarão ser revisados. O advogado contratualista que não entender como a reforma afeta a carga tributária embutida nesses contratos vai entregar revisões incompletas.

Além disso, contratos de compra e venda empresarial e contratos de M&A precisarão contemplar o período de transição, com cláusulas que protejam as partes das oscilações tributárias durante a coexistência dos dois sistemas.

2. Estruturas societárias serão impactadas

Holdings patrimoniais e holdings operacionais foram, por anos, estruturadas com base em benefícios tributários específicos — especialmente regimes de tributação sobre receitas e distribuição de lucros. A reforma altera parte dessas premissas.

O advogado societário que estrutura holdings precisa entender se as premissas que justificaram determinada estrutura continuam válidas após 2026 e o que muda para os clientes que já têm estruturas em operação.

3. Planejamento patrimonial e sucessório muda

A reforma tributária veio acompanhada de mudanças na tributação de dividendos e de discussões sobre tributação de lucros retidos. Para advogados que atuam com planejamento patrimonial e sucessório, isso tem impacto direto nas estratégias de distribuição de patrimônio e na estruturação de holdings familiares.

4. O cliente vai perguntar — e o advogado precisa responder

O empresário que tem um advogado de confiança vai perguntar o que a reforma muda para ele. Se o advogado não souber responder — mesmo que não seja tributarista — vai parecer desatualizado. Pior: o cliente vai buscar outro profissional que saiba orientá-lo, e pode não voltar.

Não se trata de fazer planejamento tributário. Trata-se de entender o suficiente para orientar o cliente, identificar quando encaminhar para um tributarista e não perder o protagonismo na relação com o cliente.

O que o advogado não tributarista precisa dominar

Não é necessário dominar todos os detalhes técnicos da reforma. É necessário entender:

• A estrutura geral do novo sistema (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e como funciona a transição

• O impacto nos principais tipos de contrato que o advogado redige e revisa

• As implicações para estruturas societárias — especialmente holdings

• As mudanças relevantes para planejamento patrimonial e sucessório

• Como identificar situações que exigem encaminhamento para um tributarista

Esse conhecimento posiciona o advogado como um profissional completo — alguém que pensa estrategicamente no negócio do cliente, não apenas na dimensão jurídica isolada.

Como se preparar

A CNE Educação está lançando um curso dedicado a esse tema: Reforma Tributária para Advogados — uma formação para advogados empresariais, societários e de família que precisam entender o impacto da reforma sem se tornar tributaristas.

O curso cobre o impacto da reforma em contratos, em estruturas societárias e em planejamento patrimonial, com linguagem acessível e foco em aplicação prática.

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Bruna Puga é advogada empresarial, fundadora do BP/F Law e criadora da Comunidade CNE — Contratos da Nova Economia. Especialista em contratos empresariais, direito societário e estruturação de negócios.