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Nova tributação de dividendos já está valendo: o que o caso Safra revela para empresas.
Nova tributação de dividendos passou a valer em 2026, com retenção de 10% acima de R$ 50 mil. O caso Safra mostra como a antecipação garantiu isenção e reduziu impactos fiscais.
Cessão de quotas por valor baixo pode ser tratada como doação? Entenda o risco de ITCMD
Cessão de quotas por valor muito inferior pode ser requalificada como doação pelo Fisco, gerando ITCMD. Sem justificativa econômica e documentação adequada, prevalece a análise da substância sobre a forma.
Distribuição de Lucros em Sociedade de Advocacia: Confira Caso que Levou à Aplicação de Multa pelo CARF e o Alerta que Fica para Outros Escritórios.
Um escritório de advocacia distribuiu lucros sem ata, sem critério definido e sem balancete prévio. O CARF autuou, desconsiderou vínculos societários e aplicou multa de 100%.
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